Política de Privacidade.

1. Identificação do Controlador e do Encarregado

O GDVet — Grupo de Desenvolvimento de Veterinários (doravante "GDVet"), pessoa jurídica de direito privado, responsável pela operação do site gdvet.com.br e dos seus produtos digitais correlatos, atua como controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, nos moldes do art. 5º, VI, da LGPD.

Para o exercício de direitos, esclarecimentos e demais comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@gdvet.com.br
• WhatsApp institucional: (21) 97974-5946

As informações cadastrais completas do controlador (razão social, CNPJ e endereço) estão disponíveis mediante solicitação ao Encarregado, conforme art. 19, § 1º, da LGPD.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo GDVet em decorrência:

1. do uso e navegação no site gdvet.com.br e seus subdomínios;
2. do preenchimento de formulários disponibilizados nas páginas do GDVet, em especial o formulário de adesão à Comunidade Gratuita GDVet;
3. da aquisição, fruição e suporte dos produtos digitais comercializados pelo GDVet (cursos, mentorias, aplicativo e materiais correlatos);
4. da comunicação por canais oficiais (e-mail, WhatsApp e redes sociais administradas pelo GDVet).

Esta Política não se aplica a sites, plataformas ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir de links externos publicados no GDVet, os quais possuem políticas próprias.

3. Dados Pessoais Coletados

O GDVet coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades descritas na Seção 4, observando o princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD). Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou coletados de forma automatizada durante a navegação.

3.1. Dados fornecidos pelo titular no formulário da Comunidade Gratuita

3.2. Dados coletados de forma automatizada

Durante a navegação no GDVet e o envio do formulário, são coletados de forma automatizada os seguintes dados, com a finalidade exclusiva de segurança, prevenção a fraudes, métricas técnicas e cumprimento de obrigações legais:

• Endereço IP e dados de rede associados;
• Identificadores do dispositivo e do navegador (user agent, sistema operacional, idioma);
• URL de origem do envio do formulário;
• Token de validação anti-bot emitido pelo serviço Cloudflare Turnstile;
• Carimbos de data e hora das interações relevantes (envio do formulário, abertura de e-mails transacionais, cliques em links de comunicações).

3.3. Dados que o GDVet NÃO coleta

O GDVet não coleta dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), salvo se voluntariamente fornecidos pelo titular em comunicação direta — hipótese na qual o tratamento ocorrerá apenas para a finalidade específica solicitada.

O GDVet também não coleta dados de menores de idade. A oferta de produtos é dirigida exclusivamente a profissionais e estudantes da área veterinária maiores de 18 (dezoito) anos.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Cada dado pessoal coletado é tratado para finalidades específicas, com fundamento em hipótese legal própria prevista no art. 7º da LGPD, conforme tabela abaixo:

Sempre que o tratamento ocorrer com fundamento em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento mediante simples manifestação, na forma da Seção 9 desta Política. A revogação não afetará a licitude do tratamento realizado anteriormente, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados com Operadores

Para viabilizar as finalidades descritas, o GDVet compartilha dados pessoais com terceiros que atuam na condição de operadores (art. 5º, VII, da LGPD), submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança e instruídos a tratar os dados estritamente conforme orientação do GDVet:

O GDVet não comercializa, aluga ou cede gratuitamente dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing alheio.

O compartilhamento poderá ainda ocorrer mediante requisição de autoridade competente, em estrito cumprimento de ordem judicial, requisição do Ministério Público ou demais hipóteses previstas em lei.

6. Transferência Internacional de Dados

Os operadores listados na Seção 5 podem realizar operações de tratamento em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências observam o art. 33 da LGPD e fundamentam-se, alternativamente, em:

• cláusulas contratuais específicas firmadas com os operadores; ou
• execução de contrato com o titular ou cumprimento de obrigação legal; ou
• consentimento específico e destacado do titular, quando exigível.

O GDVet mantém esforços razoáveis para selecionar operadores que adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD e com normativas equivalentes.

7. Armazenamento, Segurança e Período de Retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente lógico controlado, com adoção, pelo GDVet e seus operadores, de medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica, observado o disposto nos arts. 46 a 49 da LGPD, incluindo, entre outras:

• tráfego de dados protegido por criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
• controle de acesso baseado em credenciais individuais e princípio do menor privilégio;
• mecanismos de prevenção a abuso de formulário (campo honeypot e validação Cloudflare Turnstile);
• registros de log das operações relevantes para fins de auditoria.

Os dados serão mantidos pelos seguintes prazos máximos, contados a partir do término da relação com o titular:

• Dados de cadastro do lead (Comunidade Gratuita): até a revogação do consentimento pelo titular ou, na inexistência de manifestação, até 24 (vinte e quatro) meses de inatividade, após o que serão anonimizados ou eliminados;
• Dados de execução contratual (compra de cursos e mentorias): 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, observado o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e o art. 206, § 3º, V, do Código Civil;
• Registros de consentimento e de aceite de termos: durante toda a vigência do tratamento e por 5 (cinco) anos adicionais, para fins de comprovação;
• Logs técnicos e registros de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for autorizada por hipóteses legais (art. 16, LGPD).

8. Cookies e Tecnologias Similares

O GDVet utiliza tecnologias de armazenamento local restritas ao estritamente necessário para o funcionamento e a usabilidade do site:

• Armazenamento local (localStorage) — preferência de tema: registra a opção do usuário por modo claro ou escuro, com base em legítimo interesse de usabilidade;
• Cookies de terceiros (Cloudflare Turnstile e YouTube em modo nocookie): empregados pontualmente nas funcionalidades de segurança e reprodução de vídeos. O modo nocookie reduz substancialmente a coleta de dados pelo YouTube enquanto o vídeo não é reproduzido pelo usuário.

O GDVet não utiliza, na presente data, cookies ou identificadores publicitários próprios para a finalidade exclusiva de rastreamento entre sites (cross-site tracking). Eventuais inclusões dessa natureza dependerão de adequação prévia desta Política e, quando exigível, da obtenção de consentimento específico por mecanismo de gestão de preferências.

9. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais é assegurado, nos termos do art. 18 da LGPD, do exercício dos seguintes direitos, gratuitamente e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial, mediante regulamentação da ANPD;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD;
10. oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

9.1. Como exercer os direitos

O titular poderá exercer qualquer dos direitos acima mediante solicitação direcionada ao Encarregado, pelo e-mail contato@gdvet.com.br, indicando:

• o nome completo e o e-mail utilizado no cadastro;
• a descrição clara do direito que pretende exercer;
• quando aplicável, documentação razoavelmente apta a confirmar a sua identidade.

O GDVet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento, conforme art. 19, II, da LGPD, podendo prorrogá-lo motivadamente quando a complexidade do pedido o exigir.

9.2. Reclamação perante a ANPD

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, sempre que entender que o tratamento de seus dados pessoais pelo GDVet descumpre a legislação aplicável.

10. Cancelamento da Inscrição na Comunidade

O titular poderá, a qualquer momento e sem qualquer ônus, deixar de receber as comunicações da Comunidade Gratuita GDVet por uma das seguintes formas:

• clicando no link de descadastro presente no rodapé de qualquer comunicação por e-mail enviada pelo GDVet;
• respondendo "SAIR" em qualquer mensagem do canal oficial de WhatsApp;
• solicitando o cancelamento por meio do e-mail contato@gdvet.com.br.

Recebida a manifestação, o tratamento com fundamento em consentimento será imediatamente interrompido, sem prejuízo da manutenção de registros mínimos exigidos por lei para fins de comprovação.

11. Incidentes de Segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o GDVet comunicará o evento à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD, indicando, no que couber, a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas adotadas, os riscos relacionados e as medidas de mitigação implementadas.

12. Crianças e Adolescentes

O conteúdo do GDVet é dirigido exclusivamente a estudantes e profissionais da área veterinária maiores de 18 (dezoito) anos. O GDVet não trata, de forma deliberada, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificada coleta indevida nessa hipótese, os dados serão eliminados em caráter prioritário, observadas as cautelas do art. 14 da LGPD.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser revista e atualizada periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, na orientação da ANPD ou nas operações do GDVet. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação clara da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas previamente aos titulares, sempre que tecnicamente viável.

14. Disposições Finais e Foro

Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que cabível.

Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política serão dirimidas no foro do domicílio do titular, quando consumidor, ou no foro da Comarca da sede do GDVet, nas demais hipóteses, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.